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Política de
Privacidade e
Segurança de
Dados

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do GRUPO LÓTUS com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros de negócio, estabelecendo regras para o tratamento de dados pessoais, automatizados ou não, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização, de acordo com as leis vigentes.

1.2. Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/18). Seus dados pessoais não serão vendidos, em hipótese nenhuma. As suas informações poderão ser compartilhadas, transferidas, para outra empresa, apenas para as finalidades previamente especificadas nesta Política, ou seja, para o propósito expresso de entregar o serviço solicitado, ou ainda, em caso de solicitação judicial conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965/14).

1.3. As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD), seguindo os princípios da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), transparência (informações claras e facilmente acessíveis), segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos) .

1.4. A nossa Política de Privacidade é atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações. Por essa razão convidamos você a consulta-la periodicamente.

1.5. Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pelo Grupo Lótus deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, através dos nossos Canais de Comunicação:

  • e-mail: removadados.lotus@agenciadeinteligencia.org
  • Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2. DOS DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

2.1. DEFINIÇÕES DE ALGUNS TERMOS UTILIZADOS NESSA POLÍTICA:

  • Dados Pessoais: são informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, filiação, Passaporte, RNM (Registro Nacional Migratório), IP (Protocolo da Internet), cookies, geolocalização, ou qualquer outra informação referente a uma pessoa física identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: são informações sobre pessoa física que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros, que possam gerar algum tipo de discriminação.
  • Tratamento de Dados: significa toda e qualquer operação (atividades) realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, atualização, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, etc.
  • Titular dos Dados: é Você/Usuário- pessoa natural (física), a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento de Dados.
  • Dados Anonimizados: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa. 
  • Controlador: Nas palavras da própria lei, o Controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Nesse caso, somos Nós, do GRUPO LÓTUS.
  • Operador: Nas palavras da própria lei é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”. 
  • Encarregado (DPO): É o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Nas palavras da própria lei, é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares dos dados (clientes, funcionários, fornecedores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da Administração Pública que faz parte da Presidência da República, responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

 

2.2. DADOS DE DADOS DE CRIANÇAS (menores de idade)

Como regra, não tratamos dados de criança para prestar nossos Serviços. No entanto, a coleta de dados cadastrais de crianças poderá ocorrer, em caso de filhos ou dependentes de nossos colaboradores, no âmbito da prestação de serviços terceirizados específicos, como por exemplo, Plano de Saúde.  Nesses casos, nos asseguraremos de que ao menos um dos pais ou o responsável legal da criança tenham conhecimento sobre o tratamento dos dados e deem seu consentimento para tal.

Se um dos pais, ou responsável legal tomar conhecimento de que seu filho menor de idade nos forneceu informações, sem o seu consentimento, os pais ou responsável legal, deverão nos contatar através de nossos canais de comunicação.

 

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (incluindo, mas não limitando):

Os nossos MEIOS de coletar seus dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

 

2.4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS SOBRE VOCÊ (incluindo, mas não limitando):

i) Dados pessoais inseridos ou submetidos voluntariamente por você no nosso Website www.lotusprojetos.com.br. Esses dados podem incluir:

  • Criação de Conta;
  • Identificação;
  • Autenticação;
  • Navegação;
  • Contato (via formulário ou WhatsApp);
  • Interação com conteúdo e aquisição de serviços.

ii) Dados pessoais que você nos fornece diretamente. Esses dados podem incluir:

  • Nome completo, e-mail, endereço, números de telefone e celular;
  • Números e, excepcionalmente, cópias dos seus documentos de identidade (tais como R.G. e CPF e outros necessários para a nossa prestação de serviço);
  • Placa do seu carro ou outro veículo automotor;
  • Dados financeiros e fiscais;

iii) Dados pessoais que coletamos automaticamente, sem a necessidade de qualquer ação por parte do Usuário. Quando você utiliza nosso site ou quando você se conecta na nossa rede Wi-fi. Esses dados podem incluir:

  • Dados dos seus dispositivos, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do seu dispositivo;
  • Cookies necessários e de funcionalidade;
  • Imagens de câmeras de segurança fixas ou portáteis dos Empreendimentos;
  • Fotos e vídeos de eventos.

iv) Dados pessoais que eventualmente podemos receber através de terceiros, incluindo parceiros com quem trabalhamos. Nós utilizamos estes dados, apenas caso você (titular dos dados) tiver autorizado estes terceiros a efetuar a partilha, ou caso tenhamos um interesse legítimo em utilizar os mesmos.

 

2.5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas (Art. 6º, I da Lei 13.709/18), sendo vedado o tratamento dos seus dados para outros fins, diferentes dos especificados nesta Política de Privacidade.

a) Nós utilizamos os dados pessoais coletados ou recebidos para as seguintes finalidades:

  • Dados para elaboração de Instrumentos jurídicos, para prestação de serviços do Grupo Lótus ou para contratação de pessoas ou serviços de terceiros, podendo ser Contratos de diversas tipologias e finalidades, firmados em nosso nome (Controlador). Tal relação contratual pode ocorrer junto a pessoas físicas ou jurídicas.
  • Receber feedbacks e dúvidas por meio dos nossos canais dedicados;
  • Divulgar nossos empreendimentos e serviços em nosso Websites e direcionar conteúdo do seu interesse;
  • Emitir Notas Fiscais relacionadas a nossa Prestação de Serviço;
  • Garantir a segurança física e patrimonial dos nossos Clientes e dos nossos Estabelecimentos;
  • Defender os direitos do GRUPO LÓTUS, conforme necessário e para cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Atender a nossos interesses legítimos, desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades.
  • Outros dados que você tenha compartilhado espontaneamente conosco, como por exemplo, o envio de currículo para inscrição de vagas de emprego ofertadas.

b) Bases legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme artigo 7º da LGPD:

(A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais).

  • Para prestação de serviços pelo Grupo Lótus, trataremos seus dados pessoais, com base na execução de contrato.
  • Ao utilizar ou se inscrever em nosso site (fornecer seus dados pessoais) iremos tratar seus dados com base em seu consentimento. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
  • Ao entrar em contato conosco iremos tratar seus dados com base no seu consentimento, para atender suas solicitações.
  • Quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar seus dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.
  • Podemos ter que tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir com as nossas obrigações legais.

Podemos ainda tratar os seus dados pessoais, pelo legítimo interesse do Controlador, (desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades), como análise de dados pessoais, que nos permitam desenvolver e direcionar nossos produtos e serviços, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços de TI, dentre outros.

Para obter mais informações sobre a finalidade e a base legal utilizada para tratar seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade.

3. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Nós declaramos que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.

Os Dado Pessoais coletados e tratados poderão ser armazenados (hospedados) em servidores locais ou operadores terceiros, provedores de hospedagem na nuvem (cloud). 

Nós armazenaremos os seus Dados Pessoais, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigações legais ou sempre que necessário para os legítimos interesses do Controlador, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos clientes/usuários.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • O compartilhamento dos seus dados pessoais será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente, segundo a legislação aplicável.
  • Compartilharemos dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos. Sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
  • Compartilharemos dados pessoais de nossos colaboradores com empresas prestadoras de serviços e fornecedores, tais como, Seguradoras, Planos de Saúde, escritório responsável pela Contabilidade do Grupo Lótus.
  • Podemos compartilhar dados pessoais a fim de cumprir a lei ou pelo interesse legítimo do Controlado (desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades).
  • Também poderemos compartilhar dados pessoais caso uma Agência Governamental, Estadual ou Municipal ou Órgão de Investigação, quando solicitado. Poderemos, também, compartilhar dados pessoais quando estivermos investigando uma fraude em potencial.

5. OS COOKIES

Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário através do navegador. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões.

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

Nós, do GRUPO LÓTUS utilizamos apenas “Cookies Necessários”, que são essenciais para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de terceiros ou de rastreamento.

6. DA SEGURANÇA

Nós estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais que coletamos e tratamos. Nós também implementamos medidas físicas, técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

Nós implementamos várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

7. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. 

Alguns dos direitos concedidos aos titulares dos dados (Você) são os seguintes (Art. 18 da LGPD):

  • Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que Nós coletamos e tratamos;
  • Direito de correção: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
  • Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, excetos nos casos previstos no art. 16 da LGPD;
  • Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o tratamento (processamento) de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
  • Direito de oposição: (a) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (b) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
  • Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros.
  • Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais.
  • Entre outros do art. 18 da LGPD.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

8. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Nós do GRUPO LÓTUS (Controlador) cooperaremos com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais, sob seu Tratamento (dentro dos limites da LGPD).

Nesse sentido adotaremos, dentre outras as seguintes medidas: 

  • Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;
  • Informando o contato com o Encarregado (DPO);
  • Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;
  • Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;
  • Observando as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório. 
  • Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados. 
  • O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre nós e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

9. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DA REMOÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais por Nós utilizados serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação, em caso de “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, de acordo com o Art. 16, I da Lei 13.709/18.

Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:

  • e-mail: lotus@agenciadeinteligencia.org
  • Telefone (gratuito): 0800 133 9333

Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao Encarregado de dados (DPO).

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO – LGPD

10.1. O Grupo Lótus atuará como CONTROLADOR dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

  • Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
  • Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
  • Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
  • Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.
  • Independência para exercer suas obrigações;

10.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Grupo Lótus – Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

QUADRO DE RESUMO

AGENTE DE TRATAMENTO
CONTROLADOR		 LÓTUS PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO LTDA.
Inscrita no CNPJ nº 31.571.503/0001-40
ENCARREGADO (DPO) AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA, CONSULTING & CORP
Eduardo Oliveira
eduardo.diretoria@agenciainteligencia.org
Natureza dos Dados Tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente
Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais Citadas no item 2.5 – “a”
Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais Citadas no item 2.5 – “b”
Proteção de Dados Pessoais Medidas de segurança, físicas, técnicas e administrativas, em conformidade com ISO 27001 e ISO 27002.
Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais Conforme Art. 18 da LGPD – citados no item 7

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A nossa organização procura no seu relacionamento comercial, empresas que atendam aos requisitos do nosso Código de Ética Conduta e Integridade, quer seja em referência à Lei Geral de Proteção de Dados ou às regras de Compliance, seguindo as diretrizes do Art. 50 da Lei 13.709/18.

12. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações pertinentes, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de Guaratinguetá/SP, domicílio do GRUPO LÓTUS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 13/09/2021

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– Somos uma organização adequada à LGPD. Os seus dados pessoais serão aqui coletados com a finalidade de atender às suas solicitações. Ao fornecer os seus dados, você nos dá o seu CONSENTIMENTO para a coleta e o tratamento de seus dados pessoais.

Consulte nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.