2. GLOSSÁRIO, DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE

Toda vez que houver menção aos termos “LÓTUS”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo ao GRUPO LÓTUS, bem como, toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “seu”, “sua” ou “titular dos dados” estaremos nos referindo a você, que está consentindo com os termos dessa Política de Privacidade e com os Termos de Uso (para fazer uso e ter acesso ao Site).

2.1. DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP e até cookies, entre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa natural identificada ou identificável, que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros.

“Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos Dados” é Você (Usuário), pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

“Dados Anonimizados”: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.

“Agentes de Tratamento”: Controlador de dados e Operador de dados;

“Controlador de Dados”: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais;

“Operador de Dados”: entidade legal que processa os dados pessoais em nome do Controlador.

“Encarregado de Dados (DPO)”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Legislação aplicável”: consiste em toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

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2.2. DADOS DE MENORES DE IDADE

Nossas interações online são destinadas a profissionais ou representantes de empresas, sendo assim, maiores de 18 anos. Desta forma, solicitamos que menores de idade não nos forneçam qualquer informação ou dados pessoais. Se um dos pais ou responsável legal tomar conhecimento de que seu filho, menor de idade, nos forneceu informações sem o seu consentimento, o pai ou responsável legal deverão nos contatar através dos nossos canais de comunicação relacionados abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (sobre você):

Os nossos MEIOS de coletar os dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem ser fornecidos (incluindo, mas não se limitando): por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, site, correio, telefone e WhatsApp, contratos e por meio da entrega de documentos pessoais.

2.4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS (sobre você)

O GRUPO LÓTUS respeita os princípios da transparência e da minimização dos dados, ou seja, os dados pessoais coletados pelo GRUPO LÓTUS são os mínimos necessários, para o  desenvolvimento de nossos trabalhos, conforme as finalidades, previamente informadas aos titulares de dados.

Na qualidade de Controlador, nós tratamos os seus dados, quando você nos fornece
diretamente os dados pessoais, como por exemplo: quando você se cadastra em nosso site, ou ainda, sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com GRUPO LÓTUS ou em qualquer outra relação direta com o GRUPO LÓTUS.

Na qualidade de Operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um Controlador (uma empresa terceira) nos contrata para utilizar os nossos serviços, além de pessoas físicas e/ou profissionais autônomos de diversos ramos. Nesses casos, nós trataremos os seus dados pessoais em nome do Controlador (Art.39 da LGPD).

Alguns exemplos de dados pessoais que podemos coletar de você (incluindo, mas não se
limitando):

i) Dados pessoais inseridos ou submetidos voluntariamente por você no nosso Website
www.lotusprojetos.com.br. Esses dados podem incluir:

• Criação de Conta;
• Identificação;
• Autenticação;
• Navegação;
• Contato (via formulário ou WhatsApp);
• Interação com conteúdo e aquisição de serviços;

ii) Dados pessoais que você nos fornece diretamente. Esses dados podem incluir:

• Nome completo, e-mail, endereço, números de telefone e celular;
• Excepcionalmente, cópias dos seus documentos de identidade (tais como RG e CPF e outros necessários para a nossa prestação de serviço);
• Placa do seu carro ou outro veículo automotor;
• Dados financeiros e fiscais;

(iii) Dados pessoais que coletamos automaticamente, sem a necessidade de qualquer ação por parte do Usuário. Quando você utiliza nosso site ou quando você se conecta na nossa rede Wi-fi. Esses dados podem incluir:

• Dados dos seu dispositivo, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização;
• Cookies necessários e de funcionalidade;
• Imagens de câmeras de segurança fixas ou portáteis nas nossas dependências;
• Fotos e vídeos (geralmente tiradas nos eventos corporativos).

(iv) Dados pessoais que eventualmente podemos receber através de terceiros, incluindo parceiros com quem trabalhamos. Nós utilizamos estes dados para prestar o serviço contratado por você (titular dos dados), nos casos de cumprimento de obrigação legal ou por um interesse legítimo, sempre respeitando os direitos dos titulares (Art. 18 LGPD).

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2.5. FINALIDADES E BASES LEGAIS E PRINCÍPIOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

a) O GRUPO LÓTUS observa e respeita os PRINCÍPIOS da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade de dados, da segurança, da prevenção, da não discriminação, prestação de contas e, o mais importante, da transparência, conforme Art. 6º da LGPD.

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

b) FINALIDADES E BASES LEGAIS utilizadas no tratamento de seus dados, conforme artigo 7º da LGPD:

(A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual
tratamos os seus dados pessoais).

• Trataremos seus dados com base na execução de contrato para prestação de serviços, para realizar processo de faturamento e cobrança, decorrentes dos serviços contratados;
• Trataremos seus dados com base na execução de contrato para comunicar o titular dos dados sobre alterações nos canais de atendimento e para comunicar o titular dos dados sobre a implantação de novos serviços, baseado legítimo interesse de apoiar e promover as atividades do GRUPO LÓTUS ou que beneficiar o titular dos dados;
• Trataremos seus dados com base na execução de contrato na execução de contrato com fornecedores e formalização e manutenção dos contratos de trabalho.
• Trataremos seus dados com base no seu consentimento para permitir o acesso ao nosso site, proporcionar o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas pelos nossos canais de atendimento. O uso de nosso Website será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
• Trataremos seus dados com base no seu consentimento para atender solicitações e responder dúvidas do titular dos dados;
• Trataremos seus dados com base no seu consentimento quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, ao divulgar nossos empreendimentos e serviços e direcionar conteúdo. Você (titular dos dados) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.
• Trataremos seus dados com base no cumprimento de obrigações legais. O tratamento de dados pessoais também será realizado quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses de tratamento previstas pela lei.
• Trataremos seus dados com base no legítimo interesse do Controlador, (desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades), como análise de dados pessoais, que nos permitam desenvolver e direcionar nossos serviços, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de desastre, catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços e, ainda, para defender e garantir a segurança física dos nossos clientes e colaboradores e a segurança patrimonial dos nossos estabelecimentos. Exceto, nos casos em que prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Trataremos seus dados com base no seu consentimento em caso de dados pessoais sensíveis. Nesse caso, o tratamento será realizado mediante prévio e expresso consentimento do titular dos dados, podendo ser realizado sem o consentimento quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses de tratamento previstas pela Lei.
• Trataremos seus dados com base na administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
• Trataremos seus dados para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

O tratamento de dados pessoais pelo GRUPO LÓTUS é feito apenas com finalidades específicas e está fundamentado pelas bases legais previstas na legislação. Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

O GRUPO LÓTUS respeita o princípio da minimização dos dados, ou seja, os dados pessoais coletados pelo GRUPO LÓTUS, são os mínimos necessários, para a prestação de nossos serviços, conforme as finalidades, previamente informadas aos titulares de dados.

Cumpre ressaltar, que caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, o GRUPO LÓTUS irá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos
de mídia social de terceiros, parceiros de negócio ou não (“Aplicações de Terceiros”).

O GRUPO LÓTUS não controla, não tem gerência, não endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das nossas.

Assim, é recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites, aplicativos do provedor e empresas terceiras, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.